Termos de uso
Última atualização: 2026-07-26
Termos e Condições de Uso - 36h
1. Introdução e Aceitação dos Termos
Bem-vindo à plataforma 36h, operada pela 36h Soluções de Segurança Digital S.A., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar, navegar ou utilizar nosso site e serviços de download de software, você concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Escopo dos Serviços
A 36h é uma plataforma especializada em Segurança e Proteção Digital, oferecendo o licenciamento, distribuição e download de softwares voltados para a proteção de dados e integridade de sistemas. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a, fornecimento de ferramentas de antivírus, firewalls, criptografia e utilitários de sistema.
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar a plataforma 36h, o usuário deve ter capacidade civil plena (mínimo de 18 anos) ou estar devidamente representado por seus responsáveis legais. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A segurança da sua senha é de sua inteira responsabilidade, devendo notificar a 36h imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Licença de Uso de Software
A 36h concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar e utilizar os softwares disponibilizados, estritamente para fins pessoais ou profissionais internos, conforme a modalidade adquirida. É expressamente proibido:
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos softwares;
- Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas da 36h;
- Sublicenciar, vender ou alugar o acesso à plataforma ou aos softwares baixados.
5. Regras de Conduta do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 36h de forma ética e legal. É proibido o uso da plataforma para disseminar malwares, realizar ataques cibernéticos, ou qualquer atividade que viole a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei de Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012).
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca 36h, logotipos, design do site, textos, gráficos e softwares são de propriedade exclusiva da 36h Soluções de Segurança Digital S.A. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre tais ativos.
7. Limitação de Responsabilidade
A 36h empenha-se em manter a plataforma segura e funcional. No entanto, os softwares são fornecidos "no estado em que se encontram". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. A 36h não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços, dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira.
8. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.
9. Rescisão
A 36h poderá suspender ou encerrar seu acesso à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifiquemos violação destes termos ou atividades suspeitas que coloquem em risco a segurança de outros usuários.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 22 de Maio de 2024.